| Projeto: |
|
PL 446 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-446/2005
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0446-2005 |
| Promovente: |
|
Attila Russomanno |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS PARQUES MUNICIPAIS, PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BEBEDOURO / BRINQUEDO / DEFICIENTE FISICO / PARQUE INFANTIL / PARQUE MUNICIPAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / VASO SANITARIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0570-2006
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 21/07/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | | GV27 | Recebido em 21/10/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | | SGP22 | Recebido em 21/10/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | | CCJ | Recebido em 21/10/2005 | Encaminhado em 01/06/2006 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 19/05/2011 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2011 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | |
|
| Encerramento: |
|
02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |